MP que alterou lei da reforma trabalhista perde validade hoje. Sindicatos são necessários.

Trecho extraído do portal G1

Representação dos empregados

  • Texto original da reforma – Pela reforma trabalhista, no caso de empresa com mais de 200 empregados, pode ser eleita uma comissão para representar o conjunto de trabalhadores em negociações com empregadores.
  • Alteração feita pela MP – A medida provisória assegurava que a comissão não substituiria a função do sindicato de defender os direitos e os interesses da categoria, o que reiterava a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.

Carlos Eduardo Cardoso disse que a inclusão que a MP pretendia fazer era para agradar sindicalistas em troca de apoio à reforma, mas que, na prática, não produziria efeitos.

Estêvão Mallet lembra que a representação dos trabalhadores é uma prerrogativa dos sindicatos que está na Constituição. “A nova lei trabalhista não pode transferir essa representação para a comissão”, avaliou.”

Enviado via iPad

Anúncios

Nota para a imprensa. AGCP.

ACISC e CREDIACISC comemoram primeira carta de garantia entregue a comerciante

Instrumento permitirá empresário negociar redução de taxa de juros

Americana, 18/1/2018 – Representantes da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) e da Cooperativa de Crédito Mútuo de Micro e Pequenos Empresários e Microempreendedores de São Carlos (CREDIACISC) representaram a cidade na solenidade de entrega da primeira carga de garantia concedida a comerciante pela Associação Garantidora de Crédito Paulistas (AGCP). Segundo Hercílio Antonio de Carvalho, as entidades empresariais são-carlenses contribuíram para a fundação e participam ativamente da implementação das atividades da AGCP, a primeira sociedade garantidora de crédito paulista. As sociedades deste tipo têm a finalidade de complementar garantias exigidas aos associados nas operações de crédito junto ao sistema financeiro como, por exemplo, cooperativas de crédito. Marcos Martinelli explica que a CREDIACISC fez reduções nas taxas de juros para seus cooperados e poderá reduzi-las ainda mais, caso o cooperado obtenha uma carta de garantia expedida pela AGCP. A estreia da AGCP beneficiará inicialmente comerciantes de Americana (SP), uma das cidades que contribuíram para a estruturação do projeto. Associações comerciais e cooperativas de crédito de outras cinco cidades compõe a primeira área de operações da AGCP, sendo esta a região composta por Americana, Araraquara, Guarulhos, Limeira, Rio Claro e São Carlos. Segundo o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – os pequenos negócios, que representam a geração de mais de 90% dos empregos formais no setor privado, se deparam com vários entraves para acesso ao crédito. O problema não é a falta de recursos, mas a efetiva concessão para que o crédito chegue às empresas. Um dos grandes obstáculos identificados pelo Sebrae e pela própria entidade representativa dos bancos é a insuficiência de garantias satisfatórias. Nesse sentido, as sociedades garantidoras de crédito (SGC) complementam garantias como sociedades de caráter privado que tem como objetivo principal a promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial, por meio do acesso ao crédito e assessoria financeira para as empresas associadas. Cabe frisar que elas não realizam empréstimo ou financiamentos, mas prestam garantias (aval ou fiança) nas operações de crédito de suas associadas com as instituições financeiras. Além disso, podem também fornecer aval técnico, comercial e assessoria financeira. A AGCP é a SGC pioneira no estado de São Paulo e conta com o apoio do Sebrae, Central das Cooperativas do Estado de São Paulo (CECRESP), Associações Comerciais e cooperativas de crédito do Sistema Cooperativo do Brasil (Sicoob). Outras informações podem ser obtidas em São Carlos na ACISC ou em uma das unidades da Sicoob Crediacisc.

Legenda da foto: Hercílio e Martinelli no gabinete do prefeito de Americana (SP), na solenidade que marcou o início da sociedade garantidora de crédito.